Benefícios Previdenciários para Pessoas com Autismo: Conheça Seus Direitos

Benefícios Previdenciários para Pessoas com Autismo: Conheça Seus Direitos

Você sabia que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm acesso a benefícios previdenciários garantidos por lei? O TEA é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e as relações sociais. Devido a essas dificuldades, a legislação oferece critérios menos rígidos para que essas pessoas possam acessar benefícios como aposentadoria e auxílio.

Quais são os benefícios disponíveis?

Pessoas com autismo podem solicitar os seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Este benefício é concedido quando a condição do autista impede definitivamente o exercício de qualquer atividade profissional.

• Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: Pessoas diagnosticadas com TEA podem solicitar aposentadoria com critérios de idade diferenciados, caso comprovem sua condição.

• Auxílio por Incapacidade Temporária: Caso o autista esteja temporariamente incapacitado de trabalhar, ele pode solicitar esse benefício, desde que a incapacidade seja comprovada.

Como obter os benefícios?

Para garantir esses direitos, é necessário que a pessoa com autismo passe por avaliações médicas e perícias realizadas pelo INSS, que irão analisar as barreiras enfrentadas no dia a dia. Essas avaliações são essenciais para comprovar as limitações causadas pelo TEA.

É fundamental que as famílias busquem orientação jurídica especializada para assegurar que todos os direitos previdenciários sejam corretamente aplicados e garantidos.

Fontes e Referências:

1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) - Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

2. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Direitos Previdenciários para Pessoas com Deficiência - Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/servicos-do-inss/beneficios

Palavras-chave:

• benefícios previdenciários autismo

• direitos previdenciários TEA

• aposentadoria para autistas

• auxílio por incapacidade TEA

• benefícios INSS autismo

Compartilhe

Precisa de orientação jurídica especializada sobre os direitos previdenciários? Nosso escritório oferece atendimento especializado para ajudar você a garantir seus direitos. Entre em contato por meio do link disponível e converse com um advogado!

Nosso time de advogados especialistas em aposentadoria está pronto para te oferecer o suporte qualificado.

Agende uma análise do seu caso através do nosso WhatsApp